Para os Professores: Res SE 44, de 7/7/11 - Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do que lhe representaram a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o

Departamento de Recursos Humanos e considerando:

- as reivindicações de representantes dos profissionais da 

educação por ocasião de visitas realizadas pelo Secretário aos 

polos regionais;

- a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades 

escolares o cumprimento dos mínimos de dias letivos e horas 

de aula exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação 

Nacional;

- a necessidade de instrumento que preveja e contemple as 

atividades necessárias à eficácia e à eficiência da gestão escolar;

- o disposto no Decreto nº 56.052, de 28.7.2010, que dispõe 

sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos perí-

odos de recesso escolar;

- a conveniência de se adotar um calendário mais compatí-

vel com os dos demais sistemas de ensino; e

- a oportunidade de se oferecer aos funcionários, alunos 

e pais de alunos condição de melhor planejamento de suas 

atividades,

 

Resolve:

Artigo 1º - a partir do ano letivo de 2012, as escolas estaduais paulistas se organizarão para atender ao que se segue:

I – início das aulas regulares no primeiro dia útil de fevereiro;

II – encerramento das aulas regulares do 2º bimestre no 

último dia útil de junho;

III – início das aulas regulares do 2º semestre no primeiro 

dia útil do mês de agosto, e término, quando se completarem os 

100 (cem) dias letivos previstos para o semestre.

Parágrafo único – a organização das atividades escolares 

será feita de forma a não prever a participação de alunos nos 

meses de janeiro e de julho.

 

Artigo 2º - As escolas estaduais deverão organizar seu 

calendário de forma a garantir, na implementação da proposta 

pedagógica, o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual de estudos estabelecida para 

o período diurno e/ou noturno, respeitada a devida correspondência quando adotada a organização semestral.

 

Artigo 3º - Consideram-se como de efetivo trabalho escolar 

os dias em que, com a presença obrigatória dos alunos e sob 

orientação dos professores, sejam desenvolvidas atividades 

regulares de aula e outras programações didático-pedagógicas, 

que visem à efetiva aprendizagem.

§ 1º - É vedada a realização de eventos ou de atividades 

não programadas no calendário escolar, em prejuízo de aulas 

previstas.

§ 2º - Os dias letivos e/ou aulas programadas que deixarem 

de ocorrer por qualquer motivo deverão ser repostos, conforme 

a legislação pertinente, podendo ocorrer essa reposição inclusive 

aos sábados.

 

Artigo 4º - o calendário escolar deverá ser elaborado com a 

participação de docentes, ratificado pelo Conselho de Escola e 

encaminhado à Diretoria de Ensino para a devida homologação.

Parágrafo único - Qualquer alteração no calendário escolar 

homologado, independentemente do motivo que a determinou, 

deverá ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da 

escola e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.

 

Artigo 5º - na elaboração do calendário, a escola deverá 

observar:

I – férias docentes nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de 

1º a 15 de julho;

II - atividades de planejamento/replanejamento, avaliação, 

revisão e consolidação da proposta pedagógica, nos 2 (dois) ou 

3(três) últimos dias úteis dos meses de janeiro e de julho;

III – período para o processo inicial de atribuição de aulas, 

de até 7 (sete) dias úteis, antecedendo ao período fixado nos 

termos do inciso anterior;

IV – 1 (um) dia de atividades para reflexão e discussão dos 

resultados do SARESP;

V - reuniões do Conselho de Escola e da Associação de 

Pais e Mestres;

VI - reuniões bimestrais de Conselho de Classe/Série e de 

pais de alunos; e

VII - recesso escolar:

a) no período que antecede as atividades de planejamento, 

em janeiro, logo em seguida ao período de férias docentes;

b) de 10 (dez) dias úteis no mês de julho, logo em seguida 

ao período de férias docentes, e

c) em dezembro, logo em seguida ao encerramento do 

ano letivo.

§ 1º - Os dias destinados às atividades relacionadas nos 

inciso II, IV e VI deste artigo são considerados como de efetivo 

trabalho escolar.

§ 2º - As datas das atividades previstas nos incisos II, III e 

IV deste artigo serão definidas em Portarias a serem expedidas 

pelos órgãos centrais da Pasta.

Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua 

publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.