E.E. PEDRO GERALDO COSTA: julho 2011

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do que lhe representaram a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o

Departamento de Recursos Humanos e considerando:

- as reivindicações de representantes dos profissionais da

educação por ocasião de visitas realizadas pelo Secretário aos

polos regionais;

- a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades

escolares o cumprimento dos mínimos de dias letivos e horas

de aula exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional;

- a necessidade de instrumento que preveja e contemple as

atividades necessárias à eficácia e à eficiência da gestão escolar;

- o disposto no Decreto nº 56.052, de 28.7.2010, que dispõe

sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos perí-

odos de recesso escolar;

- a conveniência de se adotar um calendário mais compatí-

vel com os dos demais sistemas de ensino; e

- a oportunidade de se oferecer aos funcionários, alunos

e pais de alunos condição de melhor planejamento de suas

atividades,

Resolve:

Artigo 1º - a partir do ano letivo de 2012, as escolas estaduais paulistas se organizarão para atender ao que se segue:

I – início das aulas regulares no primeiro dia útil de fevereiro;

II – encerramento das aulas regulares do 2º bimestre no

último dia útil de junho;

III – início das aulas regulares do 2º semestre no primeiro

dia útil do mês de agosto, e término, quando se completarem os

100 (cem) dias letivos previstos para o semestre.

Parágrafo único – a organização das atividades escolares

será feita de forma a não prever a participação de alunos nos

meses de janeiro e de julho.

Artigo 2º - As escolas estaduais deverão organizar seu

calendário de forma a garantir, na implementação da proposta

pedagógica, o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual de estudos estabelecida para

o período diurno e/ou noturno, respeitada a devida correspondência quando adotada a organização semestral.

Artigo 3º - Consideram-se como de efetivo trabalho escolar

os dias em que, com a presença obrigatória dos alunos e sob

orientação dos professores, sejam desenvolvidas atividades

regulares de aula e outras programações didático-pedagógicas,

que visem à efetiva aprendizagem.

§ 1º - É vedada a realização de eventos ou de atividades

não programadas no calendário escolar, em prejuízo de aulas

previstas.

§ 2º - Os dias letivos e/ou aulas programadas que deixarem

de ocorrer por qualquer motivo deverão ser repostos, conforme

a legislação pertinente, podendo ocorrer essa reposição inclusive

aos sábados.

Artigo 4º - o calendário escolar deverá ser elaborado com a

participação de docentes, ratificado pelo Conselho de Escola e

encaminhado à Diretoria de Ensino para a devida homologação.

Parágrafo único - Qualquer alteração no calendário escolar

homologado, independentemente do motivo que a determinou,

deverá ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da

escola e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 5º - na elaboração do calendário, a escola deverá

observar:

I – férias docentes nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de

1º a 15 de julho;

II - atividades de planejamento/replanejamento, avaliação,

revisão e consolidação da proposta pedagógica, nos 2 (dois) ou

3(três) últimos dias úteis dos meses de janeiro e de julho;

III – período para o processo inicial de atribuição de aulas,

de até 7 (sete) dias úteis, antecedendo ao período fixado nos

termos do inciso anterior;

IV – 1 (um) dia de atividades para reflexão e discussão dos

resultados do SARESP;

V - reuniões do Conselho de Escola e da Associação de

Pais e Mestres;

VI - reuniões bimestrais de Conselho de Classe/Série e de

pais de alunos; e

VII - recesso escolar:

a) no período que antecede as atividades de planejamento,

em janeiro, logo em seguida ao período de férias docentes;

b) de 10 (dez) dias úteis no mês de julho, logo em seguida

ao período de férias docentes, e

c) em dezembro, logo em seguida ao encerramento do

ano letivo.

§ 1º - Os dias destinados às atividades relacionadas nos

inciso II, IV e VI deste artigo são considerados como de efetivo

trabalho escolar.

§ 2º - As datas das atividades previstas nos incisos II, III e

IV deste artigo serão definidas em Portarias a serem expedidas

pelos órgãos centrais da Pasta.

Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

E.E. PEDRO GERALDO COSTA

sábado, 16 de julho de 2011

Saresp já tem data definida

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Para os Professores: Res SE 44, de 7/7/11 - Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual

Até que enfim R E C E S S O !

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Festa Julina

Primeira Funcionária

Rádio